Florânia: MPRN recomenda que Prefeitura legalize contratação de organização social

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Florânia baseada em várias considerações sobre as práticas de contratação do Município. A principal medida a ser tomada é a anulação do contrato feito com a Organização da Sociedade Civil (OSC) Cooperativa de Trabalho dos Profissionais e Serviços da Assistência Social.

Além disso, foi recomendado que a Prefeitura se abstenha de efetuar novas contratações com a referida OSC ou com qualquer outra organização com objeto semelhante (contratação de mão de obra para atividade-fim), haja vista a ilegalidade evidente da prática.

A recomendação foi motivada pelas características dos serviços contratados de assistente social, psicólogo, terapeuta ocupacional, supervisor do programa Criança Feliz e orientador social. Tais serviços não poderiam ser desempenhados por pessoa jurídica estranha ao quadro de pessoal do órgão público, tendo em vista a impossibilidade da terceirização da atividade finalística.

Além disso, o MPRN considerou que a terceirização de atividades de apoio administrativo não pode ser considerada substitutiva de servidores ou empregados públicos. Isso é válido caso não haja previsão de atividades básicas, de suporte ou de apoio para os integrantes de quadro permanente do ente ou entidade.

Em relação ao Contrato Administrativo n. 35/2023, o MPRN concluiu que é impossível a celebração, pelo Município, de termo de colaboração com OSC para cogestão de programas de assistência social. Isso porque afronta o caráter complementar da prestação de serviços destas entidades ao Poder Público. No entanto, o Município de Florânia pode realizar a terceirização desses serviços por meio de outros instrumentos jurídicos, a exemplo dos contratos de gestão ou contratos administrativos.

A recomendação ministerial também reforçou que é proibida a terceirização dos cargos de assistente social, psicólogo, terapeuta ocupacional, supervisor do Criança Feliz e orientador social, por se tratarem de atividades-fim. Além disso, existe uma alternativa constitucional para situações excepcionais: a contratação temporária via processo seletivo simplificado.

Por fim, o MPRN Público considerou viável a pactuação, via contrato de gestão com a OSC para a terceirização das atividades de: auxiliar de serviços gerais, auxiliar administrativo, digitador/entrevistador do CadÚnico, facilitador de oficinas, merendeira, motorista, porteiro e vigia para a cogestão dos programas de Assistência Social no Município.

‘Enem dos concursos’ já tem meio milhão de inscritos, diz governo

 

O número de inscritos para o chamado “Enem dos concursos” passou de 500 mil, informou o governo federal nesta segunda-feira (22), três dias após a abertura das inscrições.

O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) vai preencher 6.640 vagas em 21 órgãos públicos. As provas serão realizadas no dia 5 de maio em 220 cidades brasileiras.

As inscrições começaram às 10h da última sexta-feira (19) e vão até 9 de fevereiro pelo endereço cpnu.cesgranrio.org.br/login: veja o passo a passo para participar.

No sábado (20), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) já havia informado que mais de 200 mil pessoas se inscreveram no concurso, somente nas primeiras 24 horas.

Ao todo, a expectativa do governo é receber de 2 milhões a 3 milhões de inscritos.

A novidade neste formato unificado é que, pagando uma única taxa de inscrição, os candidatos poderão concorrer a diversas vagas disponíveis no serviço público, desde que dentro de uma mesma área de atuação (o chamado “bloco temático”).

O prazo para pedir a isenção da taxa termina na sexta-feira (26). O valor é de R$ 90 para cargos de nível superior e de R$ 60 para nível médio.

O processo seletivo tem oportunidades para profissionais graduados em diversas áreas de conhecimento e para pessoas que possuem ensino médio completo. Os salários iniciais variam de R$ 3.741,84 a R$ 22.921,70.

Padre Joaquim assume Paróquia de São José em São José do Seridó

A comunidade católica da paróquia de São José em São José do Seridó deu as boas vindas ao novo pároco, Joaquim José de Oliveira, na noite deste domingo, 21.

A cerimônia de posse do religioso aconteceu neste domingo, 21, às 19 horas, na igreja Matriz de São José com a presença do Bispo Diocesano Dom Antônio Carlos, Dom Alcivan, Padres da diocese e a comunidade São José Seridoense.

O prefeito municipal Jackson Dantas, ao lado da primeira dama do município, Ilca Bezerra, representou a sociedade civil organizada.

Padre Joaquim agradeceu a acolhida da comunidade, ressaltou a sua alegria de está recebendo o chamado de Deus para pastorear a uma comunidade católica cristã tão presente na obra da igreja.

Com uma igreja lotada de fiéis, a comunidade saudou aos padres que estiveram presentes a celebração, que foi presidida pelo bispo Diocesano Dom Antônio e os demais religiosos e servidoras da igreja de Jesus Cristo.

Joaquim José de Oliveira é natural da cidade de Ouro Branco-RN. Padre Joaquim esteve pároco da paróquia de São José em Caicó e agora assume a paróquia de São José em São  José do Seridó. Por Carlos Felipe 

Projeto torna limpeza de banheiro de grande circulação atividade insalubre

 

A limpeza de banheiros públicos ou coletivos de grande circulação pode passar a fazer parte da lista de atividades consideradas insalubres. Apresentado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI), um projeto de lei, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), busca reconhecer a natureza insalubre da atividade, estabelecendo diretrizes que garantam segurança e proteção desses trabalhadores.

O PL 4.534/2023, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452, de 1943) e ainda deixa claro que será considerado de grande circulação o estabelecimento em que as instalações sanitárias estejam disponíveis para mais de 20 pessoas.

O projeto também reforça que a atividade de limpeza de banheiros públicos ou coletivos de grande circulação não será equiparado à limpeza em residências e escritórios.

A insalubridade é definida pela legislação em função do grau do agente nocivo, levando em conta ainda o tipo de atividade desenvolvida pelo empregado no curso de sua jornada de trabalho, observados os limites de tolerância, as taxas de metabolismo e respectivos tempos de exposição durante a jornada.

As condições insalubres, ou seja, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, apresentam um adicional de 40% , 20% ou 10% do salário mínimo ou do salário-base. 

Na sua justificação, a senadora argumenta que banheiros coletivos públicos são utilizados por um grande fluxo de pessoas diariamente, apresentam riscos significativos à saúde e à integridade física dos profissionais envolvidos. Para ela, a exposição frequente a agentes biológicos, químicos e físicos torna essa ocupação “extremamente insalubre, demandando a adoção de medidas específicas de proteção e o consequente reconhecimento dos direitos trabalhistas dos profissionais envolvidos nessa atividade”.

Jussara Lima ainda alega que não há na CLT a regulamentação das atividades que são exercidas em condições insalubres, sendo atribuição do Ministério do Trabalho a elaboração de normas regulamentadoras. No entanto, ela ressalta que não existe vedação para a regulamentação em lei ordinária, assim como foi feito com a normatização de atividades de trabalhador em motocicleta. 

A autora também registra que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já editou a Súmula 448 que corrobora a necessidade de pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo para a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação.

“Atualmente, as normas trabalhistas, como a NR-15, Anexo 14, da Portaria no 3.214, de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, já reconhecem a insalubridade dessa atividade em grau máximo. No entanto, é necessário fortalecer e detalhar a legislação, no sentido de estabelecer regras mais precisas e abrangentes para garantir que os trabalhadores tenham direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável”, afirma. 

Regras

Ainda conforme a iniciativa, será de responsabilidade do empregador fornecer aos profissionais os equipamentos de proteção individual adequados à atividade desenvolvida, visando à prevenção de riscos à saúde e à segurança no desempenho de suas funções, conforme regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego.

Os profissionais que exercem a atividade também terão direito a treinamentos específicos sobre boas práticas de higiene, manejo de produtos químicos e uso correto dos equipamentos de proteção individual, além de orientações sobre a utilização adequada dos produtos de desinfecção e sanitização.

Fonte: Agência Senado

Projeto aumenta licença-maternidade para 180 dias

 

O Senado vai analisar um projeto que aumenta o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias e o compartilhamento para até 60 dias com cônjuge ou companheiro. De iniciativa do senador Carlos Viana (Podemos-MG), o PL 6.136/2023 ainda não foi encaminhado para as comissões.

Ao alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452, de 1943) a proposta estabelece o aumento do tempo de contato entre pais e filhos, permitindo que o pai também possa acompanhar o desenvolvimento do bebê durante o período neonatal. O projeto também prevê a ampliação da licença-maternidade para mãe de filho com deficiência ou com necessidade especial.

No sistema de compartilhamento com o cônjuge, a mãe tem um total de 180 dias, dos quais pode transferir até 60 dias para o pai. Esses dias não são tirados em conjunto, ou seja, cada um dos pais tem seu próprio período para cuidar da criança.

No caso de um filho com deficiência ou necessidade especial, a licença maternidade será em dobro. Nesse caso, a licença poderá ser compartilhada de forma alternada pela metade com o cônjuge ou companheiro. 

O projeto também revoga o trecho da CLT que define a concessão de licença-maternidade em caso de adoção ou guarda judicial conjunta para apenas um dos adotantes ou guardiães empregado ou empregada. Com \a revogação, o dispositivo passa a valer com as mesmas regras que o projeto aplica para a licença maternidade. 

No parecer, Viana ressalta a importância do aumento do tempo.

 “Trata-se de medida que estimula a paternidade responsável, inserindo o genitor, desde os primeiros momentos, na rotina de cuidados com o seu filho. Como maneira de majorar o contato da mãe e do pai com a criança, garantindo que o menor tenha todos os cuidados recomendados ao seu saudável desenvolvimento nesses primeiros momentos de vida”, diz. 

O parlamentar também destaca a necessidade da ampliação da licença e do compartilhamento para pais que tenham filhos com deficiência.

“Nos dias de hoje, criar e dar a assistência a um filho que esteja em condições normais de saúde já requer muito de seus pais. Em um lar com um filho especial a atenção tem que ser integral e requer cuidados extras em relação a uma criança, motivo esse que proponho a dilação do prazo da licença maternidade para esse caso específico.”

Fonte: Agência Senado

Secretário anuncia previsão para publicação de edital de concurso da Educação com 2 mil vagas na Paraíba

 

O secretário de Administração do Estado, Tibério Limeira anunciou, na tarde desta segunda-feira, (22) que até o final de abril o Governo do Estado deverá publicar o edital de concurso público para 2 mil vagas para professor. O anúncio foi feito durante o Programa Arapuan Verdade, do Sistema Arapuan de Comunicação.

Tibério Limeira destacou ainda que João Azevêdo foi governador que mais realizou concursos e nomeações dos últimos tempos.  O secretário destacou o concurso da Polícia Civil com mais de 480 nomeações e uma nova turma começa a ser preparada a partir de março.

O secretário destacou ainda a realização do concurso para a Empresa Paraibana de Comunicação, (EBC), o concurso para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros com 1,1 mil vagas, além dos concursos que serão realizados para engenheiros, arquitetos e para a área cultural.

Prefeito Genilson e Vice Isaac Alexandre fortalecem parcerias em Brasília para transformar São Fernando

Em sua missão de impulsionar São Fernando, o Prefeito Genilson e o Vice Isaac Alexandre marcaram presença em Brasília. Durante reuniões no Ministério da Saúde, discutiram estratégias para alocar recursos e assegurar uma ambulância de última geração para a cidade.

A comitiva foi recebida com entusiasmo pela equipe técnica experiente, liderada por Vera Lucia Macedo e Robson Leite, consolidando esforços para fortalecer a infraestrutura de saúde local.

Ao explorar oportunidades no turismo, encontraram-se com Thaís Furtado Medeiros, coordenadora de apoio logístico no Ministério do Turismo. O enfoque é atrair investimentos para as festas tradicionais de São Fernando, como Nossa Senhora do Patrocínio, Nossa Senhora das Dores e os vibrantes Festejos Juninos.

Acompanhando o prefeito e vice, o Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Caio César de Medeiros, reforça a representação do município. Unidos, dedicam-se incansavelmente para proporcionar benefícios significativos e prosperidade a São Fernando.

Nova subvariante da covid-19 é identificada em Mato Grosso

 

A Secretaria de Saúde de Mato Grosso informou ter identificado uma nova subvariante da covid-19, a JN 2.5, uma variação da Ômicron. “Esse é o primeiro registro da subvariante no Brasil”, destacou a pasta. 

Em nota, a secretaria detalhou que o laboratório central do estado sequenciou e identificou a nova subvariante em pesquisa realizada entre os dias 16 e 18 de janeiro. Ao todo, quatro pacientes do sexo feminino testaram positivo para a nova cepa e foram hospitalizadas.

Desse total, três pacientes receberam alta médica, estão estáveis e seguem em isolamento domiciliar sob acompanhamento da vigilância municipal. Já a quarta paciente tinha doença pulmonar obstrutiva crônica e morreu.

“No entanto, a equipe de vigilância da SES [Secretaria de Estado de Saúde] ainda investiga o caso e não é possível afirmar que a causa da morte foi a covid-19.”

O governo do estado pediu que a população evite pânico e mantenha-se em alerta para sintomas gripais. As orientações incluem ainda o uso de máscara em caso de gripe ou resfriado e higienizar as mãos com sabão ou álcool 70%, além de vacinar-se contra a doença.

Além do Brasil, a subvariante JN 2.5 também foi identificada no Canadá, na França, na Polônia, na Espanha, nos Estados Unidos, na Suécia e no Reino Unido.

Quem são as três jovens potiguares que morreram em acidente de carro no Ceará

 

Três jovens da cidade de São Miguel, no alto oeste potiguar, morreram após capotarem o carro na noite deste domingo (21), quando seguiam para a cidade de Pereiro no Ceará. Duas eram primas e tinham 20 anos de idade. A outra vítima, amiga delas, tinha 22 anos.

O acidente aconteceu a 7km do Rio Grande do Norte. Uma das jovens chegou a ser socorrida com vida, mas morreu a caminho do hospital.

O sepultamento das três jovens está previsto para acontecer às 17h desta segunda-feira (22) no cemitério da cidade de São Miguel.

Quem são as vítimas

• Letícia Hellen de Freitas Soares, de 20 anos, era estudante de medicina e passava férias em São Miguel
• Maria Vitória Bezerra Cesário, de 20 anos, estudante de psicologia e prima de Letícia Hellen.
• Lowrrana Cássia de Bessa Freitas, de 22 anos, fazia cursinho preparatório e era amiga das outras vítimas

De acordo com o comerciante Ilton Cesário, pai de Letícia Hellen, o acidente aconteceu por volta das 21h45.

“Elas estavam em São Miguel e por volta de 17h50 saíram de casa. Primeiro passaram em uma chácara, tomaram banho de piscina, depois foram jantar em um restaurante e de lá iam para Pereiro, encontrar com uma amiga”, disse.

Quem dirigia o veículo, modelo Gol, era a sobrinha de Ilton, Maria Vitória. Ainda segundo o tio dela, o trecho da rodovia tinha muitas curvas. “Nesse ponto tinha uma curva em cima da outra. Ela fez uma, não conseguiu fazer a outra curva, perdeu o controle do carro e capotou”, relatou o comerciante.

Maria Vitória e Letícia Hellen morreram no local. Lowrrana chegou a ser socorrida por uma ambulância da cidade de Pereiro, mas não resistiu e morreu antes de chegar ao hospital.

Os corpos das três jovens foram levados ao Núcleo de Perícia Forense da cidade de Iguatú, no Ceará e na manhã desta segunda (22), aguardavam liberação.

Letícia passava férias em São Miguel

Ilton contou que a filha, Letícia Helen, estava em São Miguel passando férias. A jovem cursava medicina na cidade de Arcoverde, em Pernambuco. “Minha filha vou amar você eternamente”, declarou o pai.

Maria Vitória era estudante de psicologia e Lowrrana fazia cursinho preparatório. As duas moravam em São Miguel.

Por Amanda Melo, Inter TV Costa Branca

Inscrições abertas para o Sisu 2024; saiba como fazer

 

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Os interessados devem se inscrever pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, a partir desta segunda-feira (22), até as 23h59 (horário de Brasília) de 25 de janeiro.

Para essa edição do programa, o Ministério da Educação (MEC) disponibilizou 264.181 vagas, em 6.827 cursos de graduação, de 127 instituições de educação superior. O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 30 de janeiro, pelo Portal Único de Acesso.

A inscrição para o Sisu é gratuita e realizada, exclusivamente, pela internet, por meio dos serviços digitais do Governo Federal (Gov.br). A edição terá somente uma etapa de inscrição de candidatos às vagas ofertadas pelas instituições participantes para todo o ano. Serão oferecidas vagas de cursos com início previsto das aulas tanto para o primeiro quanto para o segundo semestre de 2024, de acordo com os TAs assinados pelas instituições de ensino superior que aderiram à seleção.

Para participar do processo seletivo do Sisu 2024, é necessário que o candidato tenha participado da edição de 2023 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) , bem como não ter zerado a prova de Redação, conforme a Portaria MEC n . 391/2002, e não tenha participado do Enem 2023 na condição de treineiro – candidato que não concluiu o ensino médio e participa do exame para fins de autoavaliação.

Novidades

Em 2024, o Sisu seguirá as alterações estabelecidas na nova Lei de Cotas . Assim, todos os candidatos inscritos no Sisu serão classificados conforme o seu desempenho no Enem , primeiramente na modalidade de ampla concorrência. Em seguida, é prevista a reserva de vagas ofertadas pela Lei de Cotas e pelas políticas de ações afirmativas das instituições de ensino. O objetivo é beneficiar, sem distorções, os candidatos realmente demandantes de política compensatória para acesso ao ensino superior.

Todas as instituições de educação superior participantes do Sisu 2024 seguirão os dados de distribuição de vagas conforme os percentuais atualizados do Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A oferta de vagas reservadas observará a proporção de estudantes de escolas públicas, de baixa renda, pessoas com deficiência, pretos, pardos, indígenas e, conforme a atualização da Lei de Cotas, de quilombolas.

Lista de espera

Diferentemente dos anos anteriores, em 2024, a lista de espera poderá ser utilizada durante todo o ano pelas instituições de educação superior participantes, para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular. O candidato que não for selecionado na chamada regular poderá manifestar interesse em participar da lista de espera, no período de 30 de janeiro a 7 de fevereiro, também pelo Portal Único de Acesso.

Os procedimentos para preenchimento das vagas serão definidos em edital próprio de cada instituição participante, de acordo com a Portaria Normativa MEC n . 21, de 2012, ressalvado o disposto no art. 2º do Decreto n . 11.781, de 14 de novembro de 2023, e no art. 3º da Portaria MEC n . 2.027, de 16 de novembro de 2023.

Sisu

O Sistema de Seleção Unificada foi instituído pela Portaria Normativa n. 2, de 26 de janeiro de 2010, e atualmente está regulamentado pela Portaria Normativa n. 21, de 5 de novembro de 2012. O Sistema reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, que participam do processo seletivo vigente, sendo a maioria delas oferecida por instituições federais (universidades e institutos).

Concurso Caixa: veja os cargos confirmados no próximo edital

 

O edital do concurso Caixa será publicado até fevereiro, segundo a instituição. A Fundação Cesgranrio já foi contratada e ficará responsável pela seleção, que contará com 4.050 oportunidades.

O concurso da Caixa é um dos mais aguardados para este ano e, portanto, é importante saber que as vagas são destinadas aos níveis médio e superior. Mas você sabe quais são esses cargos que já estão confirmados na seleção?

Do total de oportunidades, 4 mil serão destinadas ao cargo de técnico bancário, cuja exigência será o nível médio completo. A oferta será dividida da seguinte forma:

• 2 mil vagas para técnico bancário novo; e
• 2 mil vagas para técnico bancário da área de Tecnologia da Informação (TI).

As demais 50 oportunidades serão voltadas aos cargos de médico do trabalho (28 vagas) e engenheiro de segurança do trabalho (22 vagas).

Além das vagas imediatas, o concurso da Caixa também deverá contar com oportunidades para cadastro de reserva.

No momento, a remuneração do técnico bancário é de R$3.762. No caso dos cargos de nível superior, o salário inicial do aprovado será de R$11.186 e R$14.915, respectivamente.

Cabe destacar que, além da remuneração inicial, o aprovado ainda fará jus ao vale-transporte e os seguintes benefícios: assistência à saúde, previdência complementar, auxílio-alimentação e refeição auxílio creche, entre outros. 

Concurso Unificado: Correios darão suporte no recebimento da taxa

 

As inscrições para o Concurso Público Nacional Unificado já estão abertas e vão até 9 de fevereiro. Alguns órgãos foram escolhidos para dar suporte presencial para o pagamento das taxas, como no caso dos Correios e o Banco do Brasil.

O candidato fará a inscrição online e, após o envio do requerimento, será gerada a Guia de Recolhimento da União (GRU).

As taxas de R$60 (nível médio) e de R$90 (nível superior) poderão ser pagas em qualquer agência bancária, além das casas lotéricas e, agora, também nas agência dos Correios, até a data de vencimento.

O presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, comentou sobre essa parceria e iniciativa da estatal em contribuir com o governo no Concurso Unificado.

“Com essa ação, democratizamos o acesso da população brasileira ao concurso, já que estamos presente em todo Brasil com uma rede de atendimento com mais de 10 mil agências”, disse.

Vale ressaltar que as agências dos Correios não realizarão a inscrição do candidato, ou seja, não é um polo presencial para realização de cadastro.

O suporte dos Correios no CNU ocorrerá por meio da facilitação do pagamento do GRU, após a emissão do boleto.

Leia também:

+ Findect questiona a ausência do concurso Correios no CNU

Como se inscrever no Concurso Unificado?

Está interessado em participar da 1ª edição do Concurso Nacional Unificado, mas não sabe como se inscrever? É bem fácil!

É importante relembrar que o edital foi publicado no dia 10 de janeiro e as inscrições vão até o dia 9 de fevereiro. Para participar, basta ter uma conta GOV.BR, em qualquer nível (ouro, prata e bronze).

O primeiro passo é acessar o site do governo, autenticar a sua conta e depois finalizar o cadastro pelo site da Fundação Cesgranrio, a banca.

Em seguida, você vai quitar a taxa de inscrição ou pedir isenção. O valor é de R$60 (médio) e R$90 (superior).

Será permitida a inscrição para apenas um bloco temático.

Confira a divisão das vagas por bloco:

• Bloco 1 – Infraestrutura, Exatas e Engenharias – 727 vagas;
• Bloco 2 – Tecnologia, Dados, e Informação – 597 vagas;
• Bloco 3 – Ambiental, Agrário e Biológicas – 530 vagas;
• Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor – 971 vagas;
• Bloco 5- Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – 1.016 vagas;
• Bloco 6 – Setores Econômicos e Regulação – 359 vagas;
• Bloco 7 – Gestão Governamental e Administração Pública – 1.748 vagas; e
• Bloco 8 – Nível Intermediário – 692 vagas.

Veja a relação completa de cargos por bloco aqui!

Dúvidas de como se inscrever no concurso unificado? Acesse aqui!

É importante frisar que o candidato pode concorrer a todos os cargos dentro de um mesmo bloco temático.

Quer ficar por dentro da banca do Concurso Público Nacional Unificado? Então baixe agora, gratuitamente, o E-BOOK do perfil da CESGRANRIO, com todas as informações sobre o chamado Enem dos Concursos. Clique aqui!

Concurso Unificado tem 217 mil inscrições no primeiro dia

A concorrência no Concurso Unificado promete ser alta. Isso porque somente no primeiro dia o Enem dos Concursos recebeu mais de 217 mil cadastros, de acordo com informações oficiais do Ministério da Gestão e Inovação.

Confira a seguir a parcial por bloco temático após o primeiro dia de inscrição:

Bloco 1 – Infraestrutura, Exatas e Engenharias 

7.788 inscritos

Bloco 2 – Tecnologia, Dados e Informação 

7.476 inscritos

Bloco 3 – Ambiental, Agrário e Biológicas 

7.682 inscritos

Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor 

31.671 inscritos

Bloco 5 – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 

27.422 inscritos

Bloco 6 – Setores Econômicos e Regulação 

6.611 inscritos

Bloco 7 – Gestão Governamental e Administração Pública 

36.177 inscritos

Bloco 8 – Nível Intermediário (médio e técnico)

93.453 inscritos

A estimativa do Governo Federal é receber cerca de 3 milhões de inscritos nesta 1ª edição do Concurso Nacional Unificado.

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3

 

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (22) a parcela de janeiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 685,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,12 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,48 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 3,7 milhões de famílias foram canceladas do programa em 2023 por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 2,85 milhões de famílias foram incluídas no programa no ano passado. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,4 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 373,07.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

INSS divulga data de consulta ao extrato do mês de janeiro

 

Falta pouco para o início dos pagamentos de mais uma rodada de aposentadorias, auxílios e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com as informações oficiais, o saldo será liberado a partir da próxima quinta-feira (25), para ao menos uma parte dos segurados.

Mas os beneficiários do INSS poderão consultar os seus valores antes disso. Informações da autarquia dão conta de que a verificação poderá ser realizada já a partir da terça-feira (23). “A Dataprev rodou a folha de pagamentos em tempo recorde e os valores vão começar a ser disponibilizados no extrato de pagamentos”, disse o Ministério.

Dados do Instituto Nacional do Seguro Social indicam que pouco mais de 39 milhões de pessoas estejam aptas ao recebimento dos benefícios previdenciários neste mês de janeiro.

Veja no detalhamento abaixo:

• Benefícios previdenciários: 33.616.95;
• Benefícios assistenciais: 5.761.215;
• Total de benefícios gerados 39.378.167;
• Recebem até um salário mínimo: 27.349.843;
• Acima de um salário mínimo: 12.028.324.

Pagamentos reajustados

Vale lembrar que esta será a primeira vez que os segurados receberão os valores reajustados do INSS para este ano de 2024. Quem recebe o piso, terá um aumento de 6,97%, considerando a inflação do ano anterior, e o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Trata-se, portanto, de uma elevação real.

Quem ganha qualquer valor acima do piso previdenciário nacional, poderá ter uma elevação de 3,71%, acompanhando apenas a inflação do ano anterior. Neste caso, não se trata de um aumento real.

Consultando o INSS

A partir da terça-feira (23), os segurados do INSS poderão consultar os valores do seu benefício através de canais remotos, como a Central 135. O atendimento está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Para quem tem acesso à internet, a dica é acessar o site ou aplicativo do Meu INSS. Logo depois de realizar o login, basta seguir para a opção de Extrato de Pagamento no Menu Principal. Além do extrato, o cidadão poderá ter acesso a outras informações sobre o seu benefício.

Os calendários

De acordo com a autarquia, as datas exatas do depósito variam de acordo com o valor que o cidadão recebe. Veja abaixo.

• Quem recebe o piso previdenciário de R$ 1.412: calendário de 25 de janeiro a 7 de fevereiro;
• Quem recebe mais do que o piso de R$ 1.412: calendário a partir de 1º de fevereiro.

Abaixo, você pode conferir o calendário oficial de pagamentos para quem recebe um salário mínimo (R$ 1.412):

• Final 1: 25 de janeiro;
• Final 2: 26 de janeiro;
• Final 3: 29 de janeiro;
• Final 4: 30 de janeiro;
• Final 5: 31 de janeiro;
• Final 6: 1 de fevereiro;
• Final 7: 2 de fevereiro;
• Final 8: 5 de fevereiro;
• Final 9: 6 de fevereiro;
• Final 0: 7 de fevereiro.

Agora, você pode conferir o calendário de pagamentos para as pessoas que recebem qualquer valor acima de R$ 1.412. Note que neste caso, os saldos referentes ao mês de janeiro só serão liberados a partir de fevereiro:

• Finais 1 e 6: 1 de fevereiro;
• Finais 2 e 7: 2 de fevereiro;
• Finais 3 e 8: 5 de fevereiro;
• Finais 4 e 9: 6 de fevereiro;
• Finais 5 e 0: 7 de fevereiro.

Grupos do INSS

Ao todo, o INSS indica que 26,28 milhões de pessoas poderão receber R$ 1.412 em suas contas a partir deste mês de janeiro. O número representa nada menos do que dois terços da quantidade total de usuários que serão atendidos pelo Instituto no decorrer de 2024.

Já o número de segurados que devem receber qualquer valor acima do piso previdenciário nacional deverá ser de apenas 12,97 milhões. Quando se compara com os números do ano passado, é possível perceber que houve uma queda neste quantitativo.

Em dezembro do ano passado, por exemplo, a quantidade de beneficiários que ganhavam até um salário mínimo era de 25,93 milhões. Já o número dos que ganhavam mais do que o piso era de 13,3 milhões. Assim, é possível dizer que o primeiro grupo aumentou e o segundo foi reduzido.