Governo federal publica MP que abre crédito a micro e pequenas empresas

 

Medida provisória (MP) que cria o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) foi publicada nesta quarta-feira (7), no Diário Oficial da União (DOU). Diferentemente de outra MP já editada pelo governo, a 992/20, que cria o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE), a nova MP tem como alvo apenas micro e pequenas empresas, produtores rurais e microempreendedores individuais, sejam pessoas físicas ou jurídicas, com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.

Segundo a Secretaria-Geral de governo, o PEC cria incentivos para os bancos emprestarem a essas empresas e empreendedores, “ao conceder um tratamento mais vantajoso à base de capital das instituições financeiras participantes”. Pelo texto, o programa será capaz de gerar até R$ 48 bilhões em crédito. A operacionalização se dará com recursos das próprias instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.

Se aprovada pela Câmara e pelo Senado, ficará a cargo do Conselho Monetário Nacional fixar as regras gerais desses empréstimos, como taxa de juros, duração e carência. Já a supervisão do programa ficará sob a responsabilidade do Banco Central.

A expectativa do governo, com a medida, é garantir a oferta regular de serviços e programas voltados à população em geral, especialmente a mais vulnerável, para minimizar os efeitos provocados pela pandemia da Covid-19.

INSS encerra hoje pagamento da antecipação do 13º salário

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) finalizou hoje (7) os depósitos da antecipação da segunda parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo.

Segundo o órgão, 31 milhões de brasileiros foram beneficiados pelo crédito, de cerca de R$ 25 bilhões. A medida havia sido assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no início de maio, e tem como objetivo contribuir para o aquecimento da economia durante a pandemia da covid-19. A estimativa, segundo o Ministério da Economia, é que haja injeção de R$ 52,7 bilhões, somadas ambas as parcelas do 13º.

Pessoas que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, auxílio acidente ou auxílio reclusão já estão com o crédito em conta. Quem recebe Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) não têm direito à antecipação.

Imposto de Renda

A segunda parcela do 13º salário pode ter um valor diferente da primeira devido ao desconto do Imposto de Renda (IR). A tributação varia conforme a idade: para aposentados a partir de 65 anos, há isenção extra do Imposto de Renda e só é cobrado se o benefício superar R$ 3.807,96. Já o segurado com idade até 64 anos paga IR caso receba acima de R$ 1.903,98.

RN confirma 17 novas mortes pela covid-19 e mais de 600 novos casos da doença

O Rio Grande do Norte registra, nesta quarta-feira (7), um aumento de 17 mortes provocadas pela covid-19. Desse total, 11 aconteceram nas últimas 24 horas nas cidades de Natal (06), Jucurutu (01), Major Sales (01), Alexandria (01), Pendências (01) e Currais Novos (01). Ao todo, o estado potiguar contabiliza 6.870 pessoas que perderam a vida em decorrência do coronavírus. Há ainda 1.441 óbitos em investigação para constatar se a causa tem relação ou não com a doença. 

Os dados, divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), também mostraram que, em um dia, houve um aumento de 699 novos casos notificados da covid-19, sendo que 260 foram confirmados nas últimas 24 horas. Isso elevou para 347.974 o número acumulado de pessoas que já se infectaram pela doença no RN. Há ainda 165.438 casos considerados suspeitos. Ao todo, o RN contabiliza 150.649 que se recuperaram da doença. 

Sobre a situação dos hospitais, a plataforma Regula RN mostrou que, nesta quarta-feira, a taxa de ocupação geral de leitos críticos caiu para 57,4%. Especificando por regiões, esse percentual se apresenta da seguinte forma: Metropolitana (56,6%), Oeste (63%) e Seridó (47,5%). 

Ainda segundo o Regula RN, há um total de 363 pacientes internados no serviço público para tratamento da covid-19, sendo 225 em leitos críticos e 138 em leitos clínicos. Há sete pacientes na fila de espera por uma vaga, dos quais quatro aguardam por vaga em UTI ou semi-intensiva e três esperam por leito de enfermaria. Os dados do Regula RN mostram que, na tarde desta quarta-feira, existem 167 leitos críticos disponíveis e 284 leitos clínicos disponíveis. 

Mega-Sena pode pagar R$ 32 milhões nesta quarta-feira

A Mega-Sena acumulada pode pagar R$ 32 milhões nesta quarta-feira (07), pelo concurso 2.388. O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias CAIXA, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo (SP), com transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias CAIXA (perfil @LoteriasCAIXAOficial no Facebook e canal CAIXA no Youtube). 

As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio nas lotéricas de todo o país, no portal Loterias CAIXA (www.loteriasonline.caixa.gov.br) e no app Loterias CAIXA, além do Internet Banking CAIXA para clientes do banco. 

O valor de uma aposta simples na Mega é de R$ 4,50. Caso apenas um apostador leve o prêmio da faixa principal e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá R$ 76,8 mil de rendimento no primeiro mês. Se o ganhador preferir investir em imóveis, o valor seria suficiente para comprar 40 casas ou apartamentos no valor de R$ 800 mil cada.

Timemania

A Timemania pode pagar um prêmio de R$ 8,4 milhões para quem acertar os sete números da faixa principal. O sorteio do concurso 1.659 será realizado a partir das 20h desta terça-feira (06/07).   

 Para apostar, basta escolher dez números entre os 80 disponíveis e um time do coração ou pedir a surpresinha. Os apostadores concorrem a prêmios nas faixas de acertos de 7, 6, 5, 4, 3 números e do time do coração. O valor da aposta única é de R$ 3.

Confirmado! Receita Federal realizará concurso com 699 vagas em 2021

 

A espera de quem está no aguardo do novo concurso público da Receita Federal pode estar chegando ao fim. Segundo informações do site Direção Concursos, o órgão deve publicar um edital com 699 vagas para os cargos de Auditor Fiscal (230) e Analista Tributário (469) até o fim deste ano.

As informações ainda dão conta de que o prazo entre o lançamento do edital e a realização da prova será reduzido para apenas dois meses. Nesse tipo de concurso, em geral, o prazo costuma ser de quatro meses.

Desde o reajuste autorizado pelo Congresso Nacional em 2019, o salário inicial para cargo de Auditor Fiscal é de R$ 21.029,09, enquanto a remuneração para Analista Tributário é de R$ 12.142,39.

O profissional também tem direito a vantagens como bônus de eficiência, redução do número de níveis na tabela salarial e redução no tempo de mudança para o próximo nível.

Vale destacar que 2022 é um ano eleitoral, o que significa que as nomeações deverão ser feitas até três meses antes da posse do presidente ou governador eleito.