quinta-feira, 27 de março de 2014

Mudança no FPM deve conciliar aumento de recursos com novas regras de partilha


Wasmália Bivar (E), senador Antonio Carlos Valadares (C) e Paulo Ziulkoski (D)
Enquanto a Confederação Nacional de Municípios (CNM) quer prioridade para aumento dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o IBGE pede urgência na definição de novos critérios de repartição dos recursos. Conciliar as duas demandas é o desafio que o Senado tem pela frente, ao analisar proposições sobre o tema que tramitam na Casa.
As prioridades do CNM e do IBGE foram apresentadas por seus presidentes, respectivamente Paulo Ziulkoski e Wasmália Bivar, em audiência pública nesta quarta-feira (26) na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). O debate foi proposto pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB), relator na comissão de três projetos de lei que mudam regras de partilha do Fundo de Participação dos Municípios e tramitam em conjunto: PLS 184/2010PLS 320/2010 e PLS 712/2011.

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