Plenário
Entre os textos, está o que classifica violência doméstica como crime de tortura e o que garante benefício temporário da Previdência às vítimas. Matérias seguem para a Câmara.
Plenário
Proteção à infância
A publicidade e a divulgação de produtos dirigidos a crianças precisam ser regulamentadas. A opinião é de participantes de debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quinta-feira, para o lançamento do livro 'Publicidade de Alimentos e Crianças: Regulação no Brasil e no Mundo'.
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