A
Câmara Municipal aprovou na sessão desta quinta-feira o projeto de lei
de autoria dos vereadores Rafael Motta e Paulinho Freire (PROS) que
prevê mudanças nas exigências para confecção do Relatório de Impacto no
Trânsito Urbano (RITUR), no que diz respeito à emissão de licenças para
construção e funcionamento de atividade comercial.
“Estão
incluídos tipos diversos de empreendimentos que constituem geração de
tráfego, especialmente no que diz respeito à quantidade de vagas de
estacionamento por tipo de estabelecimentos”, acrescentou Rafael Motta,
lembrando que o projeto faz parte do pacote de sugestões para a
mobilidade urbana da capital denominado de Natal em Movimento.
Dentre
as mudanças está a alteração nos padrões dos estabelecimentos que geram
impacto no trânsito: não residenciais que reúnam mais de 100 pessoas
(antes eram 300), residenciais com mais de 10 unidades (antes eram 50),
área superior a 200 metros quadrados localizado em vias arteriais e
coletoras, qualquer empreendimento destinado a abrigar atividades
educacionais, como creches, escolas e academias.
“Ao longo de mais
de 12 anos de vigência da Lei do RITUR, Natal passou por significativas
transformações, vivenciando um intenso processo de urbanização.
Milhares de veículos foram incorporados ao trânsito e a questão da
mobilidade passou a ocupar ponto de destaque na agenda de discussão da
cidade. Por isso esse projeto de lei revisa e atualiza as regras para
confecção do RITUR no tocante à emissão de licenças para construção”,
explica o vereador.
Assessoria de Imprensa
Zhamara Mettuza
Zhamara Mettuza
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