“O
Viver sem Limite é resultado do compromisso do Brasil com as
prerrogativas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência, da ONU, ratificada pelo país com equivalência de emenda
constitucional. O plano prevê a implementação dos apoios necessários ao
pleno e efetivo exercício da capacidade legal por todas as pessoas com
deficiência”, disse Stênio.
O Plano Viver sem limite é uma
promoção da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. No RN, conta
com o apoio do Governo do Estado. da Secretaria do Trabalho, da
Habitação e da Assistência Social e do Conselho Estadual da Pessoa com
Deficiência. “Esse Plano foi instituído em 2011 pela Presidente
Dilma e vamos fazer três anos de lançamento. Basicamente, ele é
sistematizado em quatro eixos que propõem a cidadania da pessoa com
deficiência: atenção à Saúde, acesso a escola, inclusão social e
acessibilidade. Esses eixos articulados compreendem uma dotação
orçamentária de quatro milhões e seiscentos mil reais que podem ser
captados pelos Municípios”, frisou Soares. Por Assessoria de imprensa da Prefeitura de Caicó
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