O edital do concurso para procurador federal de 2ª categoria da Advocacia-Geral da União (AGU) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, dia 29. A seleção visa ao preenchimento de 78 vagas, além da formação de cadastro de reserva, na AGU, com as provas sendo realizadas nas capitais dos 26 estados e no Distrito Federal. Há também reserva de 5% das vagas para portadores de deficiência - quatro oportunidades.
O cargo proporciona salário inicial de R$15.719,13 mensais e o regime de contratação será o estatutário, que garante a estabilidade. Pode concorrer às vagas quem possui graduação em Direito, com prática de jurídica de no mínimo dois anos.
Os interessados poderão fazer a pré-inscrição no site do Cespe/UnB, organizador, a partir do próximo dia 9 de setembro até o dia 23 do mesmo mês. A taxa é de R$163. Podem pedir isenção os membros de família de baixa renda, inscritos no CadÚnico, mediante o preenchimento de um requerimento, no site do organizador, até o último dia de inscrição.
No caso dos portadores de deficiência deve ser enviado, via Sedex, para o organizador, uma cópia do CPF e laudo médico (original e cópia autenticada) até o último dia de inscrição. Os documentos também podem ser entregues de forma presencial na Central de Atendimento do Cespe/UnB, das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira, no mesmo prazo. Esses candidatos passarão ainda por perícia médica.
A seleção ocorrerá por meio de provas objetiva, discursiva (duas), de títulos e oral, além de curso de formação, sendo os dois últimos realizados em Brasília/DF. A avaliação objetiva será aplicada no dia 2 de novembro, pela manhã, e a discursiva no dia 3 do mesmo mês, pela manhã e à tarde. O exame objetivo será composto de 100 questões sobre Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Econômico e Financeiro, Direito Tributário, Legislação sobre Ensino e Legislação sobre Seguridade Social (grupo 1), e 100 de Direito Agrário, Direito Ambiental, Direito Civil, Direito Comercial, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, Direito Internacional Público, Direito Penal e Processual Penal e Direito Processual Civil (grupo 2).
Já na avaliação discursiva, os candidatos deverão elaborar um parecer e responder a três questões pela manhã. À tarde, os concorrentes terão que elaborar uma peça judicial e responder a outras três questões. A prova oral, por sua vez, versará sobre Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direito Tributário. Será considerado aprovado na avaliação objetiva quem obtiver no mínimo 50 pontos no primeiro grupo da prova objetiva e 50 no segundo, além de conseguir 120 pontos no conjunto dos grupos.
Só terão as provas discursivas corrigidas os candidatos aprovados no exame objetivo, com a inscrição definitiva deferida, classificados até a 824ª posição (44ª para os portadores de deficiência). As localidades de lotação serão definidas somente após o concurso de remoção dos servidores. A validade da seleção é de um ano, prorrogável por igual período.
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