“A concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, inaudita altera parte, com fulcro no art. 300, caput e §2º, do CPC, no sentido de determinar medida de suspensão da aplicação das provas do certame para o provimento de vagas em cargos da Policial Federal, prevista para ocorrer no dia 23 de maio de 2021,” diz o texto.
De acordo com o MPF, o Cebraspe está intimado a explicar os últimos acontecimentos envolvendo a aplicação das provas da PRF e as as medidas de seguranças sanitárias que estão sendo tomadas para realização das provas do concurso.
“Que a CEBRASPE seja intimada a explicitar quais foram as medidas de segurança sanitária adotadas por ocasião da primeira fase do concurso para provimento de vagas na Polícia Rodoviária Federal, bem como a justificar a efetividade de tais medidas frente a vasta documentação probatória, apresentadas nestes autos, de violação às medidas de distanciamento social, e de aglomeração de candidatos potencialmente infectados em um mesmo ambiente.”
A manifestação favorável ao Ministério Público Federal acontece logo após o advogado José Moura Neto entrar com uma ação popular movida por diversos candidatos solicitando a suspensão das provas do certame da PF.;
A ação protocolada pelo jurista contém diversos relatos, provas e denúncias de candidatos referentes à aplicação das provas da Polícia Rodoviária Federal.
No MPF, o procurador da República, Oscar Costa Filho, assinou o documento solicitando a suspensão, considerando dentre diversos fatores, por exemplo, “que a realização do concurso público para provimento de cargos na Polícia Rodoviária Federal provocou aglomerações, registradas em imagens de vídeo e fotos.”
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