NOTÍCIAS DO SENADO: Mãe e pai podem ser equiparados no dever de registrar filhos

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Ferraço: Código precisa ser adaptado a uma nova realidade

Código de Defesa do Consumidor

Aumento dos prazos de garantia e mais poder para Procons são destaques da reforma

Relatório do senador Ricardo Ferraço foi apresentado nesta quinta à comissão que analisa mudanças no Código de Defesa do Consumidor. Senadores têm duas semanas para estudar o parecer.

Organização política

Seguem à sanção novas regras para criação de municípios

Família

Mãe e pai podem ser equiparados no dever de registrar filhos

Crianças e adolescentes

Vai ao Plenário maior rigor contra pedofilia na internet

Saúde

Aprovada a medida provisória do Mais Médicos

Plenário

Aprovado acordo de segurança na fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru

Senado

Pacto federativo será debatido em sessão temática na próxima semana

Amazônia legal

Burocracia prejudica regularização de terras, diz secretário

Assuntos Sociais

Trabalhador poderá ser consultado sobre data de férias

Tv Senado

Mudança de regras para criação de municípios vai à sanção

Rádio Senado

Aprovado projeto que exige transparência em reajuste de tarifa de transporte

Comissões

Comissão da Regulamentação da Constituição reúne-se nesta quinta

Benefícios trabalhistas

Projeto que isenta trabalhador do custeio do vale-transporte segue para a Câmara

Especial

Renúncias tributárias já equivalem a um quinto das receitas do orçamento

Voz das ruas

Coletivo Fora do Eixo e Mídia Ninja serão debatidos por duas comissões

A Comissão de Educação promoverá audiência pública para debater o papel do Coletivo Fora do Eixo (FdE) e da Mídia Ninja (Narrativas Independentes Jornalismo e Ação). Marcada para 3 de dezembro, a audiência será realizada em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos.