terça-feira, 1 de outubro de 2013

NOTÍCIAS DO SENADO: Promulgação da PEC da Música será na tarde do dia 15


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Saúde pública

Registro de estrangeiros muda dos conselhos de Medicina para o Ministério da Saúde, mas a fiscalização do trabalho dos participantes do programa continua sendo feita pelos conselhos.

Arbitragem e mediação
Dois anteprojetos serão entregues ao Senado nesta quarta-feria (2): um que visa reformar a Lei de Arbitragem e outro que cria um marco legal para a mediação. Ambos foram produzidos pela comissão de juristas presidida por Luis Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após cinco meses de trabalho.

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