Saúde pública
Registro de estrangeiros muda dos conselhos de Medicina para o Ministério da Saúde, mas a fiscalização do trabalho dos participantes do programa continua sendo feita pelos conselhos.
Arbitragem e mediação
Dois anteprojetos serão entregues ao Senado nesta quarta-feria (2): um que visa reformar a Lei de Arbitragem e outro que cria um marco legal para a mediação. Ambos foram produzidos pela comissão de juristas presidida por Luis Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após cinco meses de trabalho.
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