O Plenário adiou para a tarde de quarta-feira (30) a votação do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05). A sessão de votação do projeto está marcada para as 15 horas. Alguns deputados alegaram que haveria divergências sobre o texto do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), por exemplo, quer discutir melhor a última versão do texto, que autoriza o pagamento de honorários para advogados públicos, na forma de uma lei futura. "Sou contrário a esse absurdo. O advogado público já ganha um salário alto para fazer o seu trabalho e, agora, quer ganhar um prêmio por isso?", questionou.
Já o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) disse que um dos dispositivos do código vai acabar com a independência dos juízes de primeira instância, pois os obriga a levar em conta a jurisprudência anterior. "O juiz de primeira instância vai virar um despachante de luxo dos tribunais, obrigado a seguir até mesmo os entendimentos das turmas [colegiados menores dos tribunais divididos por temas]", criticou.
Acordo
O líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), ameaçou obstruir a votação do CPC alegando que foi feito um acordo nesta terça-feira (29), durante a reunião de líderes da base, de que os questionamentos sobre o projeto seriam superados na tarde de quarta-feira, em uma reunião específica entre o relator e os deputados da base. O líder do Pros, deputado Givaldo Carimbão (AL), também ameaçou a obstrução.
O líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), ameaçou obstruir a votação do CPC alegando que foi feito um acordo nesta terça-feira (29), durante a reunião de líderes da base, de que os questionamentos sobre o projeto seriam superados na tarde de quarta-feira, em uma reunião específica entre o relator e os deputados da base. O líder do Pros, deputado Givaldo Carimbão (AL), também ameaçou a obstrução.
O relator do novo CPC, Paulo Teixeira, disse que está disposto a tratar de todas as dúvidas sobre o projeto, com o compromisso de que o texto seja votado amanhã sem obstrução, acordo aceito pelo Plenário. Uma reunião de Teixeira com os líderes da base governista está marcada para as 14 horas desta quarta-feira.
"Queremos votar o CPC num clima de comemoração, com convergência. Temos construído consensos e, por isso, estaríamos caminhando na direção contrária se continuássemos a votar [nesta terça-feira] diante da ameaça de obstrução", disse Teixeira.
O projeto, criado por uma comissão de juristas em 2009, já foi aprovado pelo Senado e por uma comissão especial da Câmara. A proposta tem o objetivo de acelerar a tramitação das ações cíveis. Para isso, elimina etapas, simplifica procedimentos, incentiva a conciliação, fortalece o poder da jurisprudência e cria uma ferramenta para dar uma só decisão a várias ações sobre o mesmo tema.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
- Agência Câmara
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