OAB Caicó lança instrumentos de defesas das prerrogativas dos advogados

A OAB Subsecção Caicó lançou no último dia 23 de setembro dois novos instrumentos fundamentais para a defesa das prerrogativas dos advogados.

Um deles é o Livro de Ocorrências, que faz o registro das violações de prerrogativas aos profissionais de advocacia. O outro é o Disque Prerrogativa, uma espécie de tele-atendimento onde o advogado terá um número à sua disposição para denunciar possíveis violações dos direitos dos advogados, para que as mesmas possam ser coibidas imediatamente, onde estiverem ocorrendo.

De acordo com o conselheiro estadual da OAB, Dr. Chiquinho, com esses dois instrumentos os advogados terão a garantia da defesa das suas prerrogativas. Ele destacou que a atual gestão da OAB Caicó, que tem a frente o advogado Roberto Diniz, vem sinalizando como prioridade a questão da defesa das prerrogativas. “A criação desses dois instrumentos na nossa subsecção é de grande valia para dar segurança e tranquilidade aos advogados”, afirmou.

Ele destaca ainda que a defesa intransigente das prerrogativas é uma das bandeiras da OAB nacional. É tanto que foi criada uma Procuradoria Nacional para a Defesa das Prerrogativas. O Instituto de Desagravo também está previsto no estatuto da OAB em seu regulamento geral, tendo como objetivo reparar uma ofensa feita por alguma autoridade constituída a algum membro da ordem no exercício da profissão ou em razão dela.

Em 2013, a OAB/RN já apreciou vários requerimentos de desagravo, deferidos pelo conselho. Esses pedidos são remetidos para a comissão de prerrogativas que designa um relator, que profere seu parecer favorável ou não, de acordo com o regulamento do estatuto.

Na OAB Subseção Caicó, dois números estão à disposição dos advogados: (84) 9937.9541 e 8761.0191, servindo exclusivamente para o Disque Prerrogativas.