Novo mínimo terá impacto de R$ 1,79 bi para municípios, diz CNM

DEBORA BERGAMASCO - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), organização que se identifica como apartidária e sem fins lucrativos, apresenta um cálculo mostrando que o aumento do salário mínimo em 6,78% causará um impacto de R$ 1,79 bilhões nos caixas dos municípios neste ano. Isso porque boa parte da folha de pagamento do serviço público das cidades é baseada no piso federal.

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De acordo com a CNM, desde 2003, a política de valorização do mínimo acumula impacto de R$ 18,8 bilhões aos cofres municipais. Em nota, a entidade reconhece que os reajustes anuais do mínimo "se mostrou bastante salutar à população e ao conjunto da economia", mas afirma que os caixas das prefeituras acabam sofrendo pressão. "Vale lembrar que o conjunto dos municípios é o maior empregador do Brasil, com mais de 2 milhões de funcionários com remuneração vinculada ao salário mínimo", descreve a CNM.

A Confederação explicou que no cálculo do impacto do reajuste do salário mínimo nas contas municipais foram considerados dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e da base de dados da RAIS do Ministério do Trabalho e Emprego sobre a quantidade de funcionários públicos municipais que recebem até 1,5 salário mínimo. "Multiplicamos o total de funcionários em cada um dos anos, considerando as faixas de remuneração, pelo aumento do salário mínimo. A estimativa inclui os encargos que são pagos sobre o salário base, como o INSS patronal, FGTS, Salário Família, PIS , Sistema S, entre outros", explica a CNM.

Em 2014, o novo valor salário mínimo é de R$ 724 por mês, ante R$ 678 mensal, no ano passado. Isso representa uma alta de 6,78%. O Decreto 8.166, da presidente Dilma Rousseff, foi publicado no Diário Oficial da União de 24 de dezembro, estabelecendo o reajuste.